| Taxas e Licenças |
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| Escrito por Administração do Portal | |
| 23-Jun-2007 | |
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RECENSEAMENTO ELEITORAL
O Recenseamento Eleitoral é GRATUITO e OBRIGATÓRIO Nota: Os eleitores podem agora recensear-se em qualquer altura do ano, suspendendo-se 60 dias antes da data marcada para eleições.
EMISSÃO DE ATESTADOS E DECLARAÇÕES
Isenção de Taxas: Atestados para fins militares e apoio jurídico (Lei 34/2004)
Atestados de Vida, Residência - 1€ Atestados de Residência para fins diversos - 3€ Atestados de Residência para efeitos de legalização de veículo - 40€ Atestados de Idoneidade para Licença de Porte de Arma -50€ Confirmação de Agregado Familiar ou Prova de Vida em impresso próprio - 2€
Nota: Taxa de Urgência - o dobro; Não recenseados - o triplo
CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS
Certificação de fotocópias (por documento) Até 4 páginas - 10€ Por cada página adicional - 2,50€
CEMITÉRIO
Inumação ou Exumações - 100€ Utilização da Capela Mortuária - 25€ Transladação - 200€ Limpeza de Sepultura - 100€ Licença para construção de jazigo/sepultura - 10€ Concessão Sujeito a aplicação do imposto de selo à taxa de 0,8% Terreno para sepultura - 2500€
Averbamento de concessão Classes sucessivas (familiares) - Isento Pessoas diferentes (particulares) Sepulturas Perpétuas - 200€ Emissão de Alvará - 5€ Fundações de Sepulturas 400€
SERVIÇO DE CISTERNA
Primeira Carga - 10€ Cargas seguintes, cada uma - 6€ Cargas mais de 3 tubos, acréscimo da taxa - 2,5€/carga Fora da Hora acréscimo da taxa em 50% Cargas e descargas limpeza - Com Homem - 30€/carga - Sem Homem - 20€/carga
REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
Registo Inicial - 4,40€
Licença Anual (TAXA N = 4,40€) Sujeito ao imposto de selo de 20%
Categoria A - Cão de Companhia - 10€ Categoria B - Cão c/ fins económicos (Guarda) - 12€ Categoria C - Cão para fins militares/segurança - Isento Categoria D - Cão para investigação Científica - Isento Categoria E - Cão de Caça - 10€ Categoria F - Cão Guia - Isento Categoria G - Cão potencialmente perigoso - 10€ Categoria H - Cão perigoso - 13,50€ Categoria I - Gato - 10€ |
Sabia que...
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... existe no nosso portal um fórum de discussão para utilizadores registados, que permite a troca de ideias entre todos? veja aqui
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... pode publicitar a sua empresa no nosso portal? Para isso basta contactar a Junta de Freguesia ou um dos nossos administradores. Existem várias soluções e certamente que uma se adaptará em pleno às suas necessidades
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... se pertencer a uma associação pode criar aqui, neste portal, um espaço para ela sem qualquer tipo de custo? Para tal basta contactar um dos administradores através de email ou até mesmo através do forum, para obter mais informações.
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...no nosso mapa interactivo , para além de vêr toda àrea de Nogueira do Cravo, pode escolher um ponto de partida e um ponto de chegada e saber qual o melhor caminho, a distância e qual o tempo médio que demora a percorrer essa mesma distância?
